NOTÍCIAS
APAE Sorocaba na luta contra o Decreto Federal Nº12.686
O decreto nº12.686 têm preocupado pessoas com deficiência, seus familiares e instituições que prestam serviço de Educação Especializada ,o decreto institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, propondo que o atendimento educacional especializado seja ofertado em todos os níveis de ensino. Ele estabelece princípios como igualdade de acesso, permanência e participação dos estudantes com deficiência, TEA ou altas habilidades, além da promoção da acessibilidade, tecnologias assistivas, formação de profissionais e articulação entre União, estados e municípios - o que nós, enquanto entusiastas da educação e principalmente da inclusão desejamos utopicamente - e também cria o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), documento individualizado que define os apoios e adaptações necessários para cada aluno. Apesar dos objetivos declarados de ampliar a inclusão, o decreto tem sido criticado porque, ao priorizar a escolarização na rede regular , pode fragilizar o funcionamento das escolas especializadas , que oferecem recursos e atendimentos que muitas instituições comuns ainda não conseguem garantir.
"Nós acreditamos nessa proposta, mas é uma proposta bastante utópica quando consideramos os cenários reais [...] E quando isso se tornar uma realidade, como será para as pessoas com deficiência?" - Comenta Cássia Lacerda Coordenadora Pedagógica da APAE Sorocaba.
Desde a assinatura deste decreto, atendidos e famílias têm nos procurado bastante receosas de como será o futuro do atendimento educacional para as pessoas com deficiência que atendemos, considerando vivências anteriores de tentativas sem sucesso de acessar o Ensino Regular. É fundamental garantir que pessoas com deficiência e suas famílias possam escolher entre a escola regular e a escola especializada, pois cada estudante possui necessidades e formas de aprender que são únicas.
A escola regular oferece convivência e participação social, mas nem sempre dispõe da estrutura e do suporte necessários para atender todos os casos. Já as escolas especializadas proporcionam atendimento individualizado, terapias e metodologias específicas que muitas vezes são essenciais para o desenvolvimento do aluno. Por isso, manter essa liberdade de escolha é garantir o direito a uma educação adequada, respeitando as particularidades de cada pessoa e assegurando um percurso escolar mais seguro, inclusivo e contínuo. "[....] os alunos que nós atendemos são, infelizmente, pessoas que não foram beneficiadas pela inclusão na rede regular de ensino, são inclusive famílias que nos procuram as vezes até direcionadas pelas próprias escolas" - Complementa Sanny Porcidônio Diretora Pedagógica do Convênio com o Município.
Confira registros da Audiência Pública realizada na cidade de Sorocaba no dia 11/Novembro de 2025.
A APAE não se resume apenas em uma rede de atendimento à pessoas com deficiência, o Movimento Apaeano é uma rede nacional formada pelas APAEs, voltada à defesa dos direitos e à promoção da qualidade de vida de pessoas com deficiência intelectual e múltiplas. Para fortalecer o movimento, a APAE Sorocaba é assessorada pela FEAPAES-Sp que antes do decreto ser assinado já havia provocado mobilizações com as entes da rede para fortalecimento da pauta e
construção de tarefas políticas. "Recebemos um roteiro muito bem organizado com as tarefas que nós, enquanto gestão deveríamos fazer, dentre elas estavam reuniões com os atendidos e suas famílias, audiência pública, mobilização com a sociedade civil.[...] e conseguimos cumprir com todas as metas com sucesso, inclusive se mobilizando com outras instituições, que foi muito importante também."- finalizou
Junior Terra Diretor Pedagógico do Convênio Estadual.
